Bastidores da Política
Por: José Rosa Garcia
O presidente da Câmara de Rio Claro, José Pereira (PSD), convocou para as 18 horas desta quarta-feira (17) sessão extraordinária com a finalidade de votar em definitivo o Projeto de Lei 051/2021, que autoriza o Município a aderir ao consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destinado à compra de vacinas contra Covid-19.
Aprovada em primeira discussão na última segunda-feira, a proposta ainda permite ao prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) incluir no protocolo a ser formado com a FNP “a aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse do Município de Rio Claro.”
A autorização apenas será utilizada “na hipótese de descumprimento, pelo Governo Federal, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou caso este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.”
Outro dispositivo estabelece que “somente é itida a aquisição de vacinas previamente aprovadas pela Anvisa”. Entretanto, o texto apresenta a ressalva de que, na ausência de imunizantes dentro dessas condições ou se a agência não se manifestar em até 72 horas sobre a aprovação do medicamento, “fica o Município autorizado a importar e distribuir vacinas registradas em renomadas agências de regulação no exterior e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países”. A mesma regra vale para qualquer vacina aprovada em caráter emergencial, nos termos de resolução da própria Anvisa.
Na mesma ordem do dia também consta o Projeto de Lei 038/2021, do vereador Paulo Guedes (PSDB), que denomina “Praça Rotatória OAB Rio Claro” o dispositivo de trânsito localizado nas imediações do novo Fórum.
Não é nada ortodoxa a inclusão dessa matéria em sessão extraordinária, posto que, conforme o próprio nome define, é uma reunião do Legislativo para discussão de projetos que demandam urgência. Salvo engano, a entidade representativa dos advogados e, menos ainda, a rotatória, não sofreriam qualquer impacto se o assunto fosse tratado ordinariamente.